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13/12/15

Cade aprova compra da Blue Interactive pela NET, sem restrições

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Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição pela Claro (holding controladora da Net Serviços) do controle societário da Brasil Telecomunicações S.A. (BrTel, do grupo Blue Interactive), empresa que atua nos mercados de TV a cabo, serviços de comunicação multimídia e provedores de voz sobre protocolo internet (VoIP) em cinco municípios. A Blue possui outras 13 operações de TV a cabo que também estão sendo vendidas para a Net nesse processo. Ao todo, a operação envolve 18 cidades.

Para viabilizar a operação será promovida uma reorganização societária das empresas controladas pelo Blue Interactive Group, atual controlador da BrTel. Serão envolvidas na reorganização as empresas VCB Comunicações S.A., STV Comunicações S.A. e Minas Cabo Telecomunicações S.A Ltda. Também está incluída na reorganização a empresa Cabotec Ltda, que não faz parte do Grupo Blue, mas que transferirá todos os seus ativos físicos a BrTel como forma de quitar aportes financeiros realizados pelo Grupo nessa empresa.

Após a reorganização, a BrTel, passará a atuar em outros 18 municípios. A BrTel ainda atuará na telefonia fixa em 10 municípios.  "Segundo as empresas, os contratos de prestação de serviço em vigor com os assinantes da BrTel deverão ser mantidos incólumes, sendo os seus assinantes beneficiados adicionalmente com a oferta de produtos Claro, que poderão livremente contratar ou não, segundo sua conveniência, em observância à legislação vigente", informa o parecer da superintendência do Cade.

As empresas justificaram a operação alegando a dificuldade de uma empresa do porte da BrTel de negociar e obter conteúdo e programação competitiva frente a grandes concorrentes como Sky, Oi, Vivo/GVT ou mesmo a Claro/Net e o crescente custo e peso dos investimentos necessários para acompanhar a evolução tecnológica do setor e se manter concorrente no médio e longo prazo. Além disso, ressaltam a carga regulatória desproporcional a qual a BrTel estaria submetida, já que apesar de ser uma empresa substancialmente menor que as concorrentes, está sujeita às mesmas exigência regulatórias em relação a padrão de atendimento, por exemplo. Outro fator apontado para a venda junto ao tribunal concorrencial é a compatibilidade tecnológica das redes das empresas requerentes, o que faz com que a Claro possa absorver a infraestrutura deixada pela BrTel com poucos investimentos e aproveitar o ativo.

A operação proposta cobre nove estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espirito Santo na região sudeste; Mato Grosso do Sul e Mato Grosso no Centro Oeste; Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná na região Sul; e Rondônia na região Norte. Dentre estes nove estados a operação abrange 23 municípios sendo eles em Minas Gerais, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Ipatinga, Ituiutaba, Sete Lagoas, Teofilo Otoni, Uberaba e Varginha. No Rio de Janeiro, Campo dos Goytacazes, Macaé e Rio das Ostras. No Espirito Santo, Cachoeira do Itapemirim e Serra. No Rio Grande do Sul, Pelotas e Rio Grande. Em Santa Catarina Brusque, Itajaí, Itapema e Navegantes. No Paraná São José dos Pinhais. No Mato Grosso do Sul Dourados. No Mato Grosso Rondonópolis. Em Rondônia, Porto Velho.

Para o Cade, no segmento de TV por assinatura, onde há maior concentração de mercado (porque a Claro é dona da NET e da Claro TV, que oferece serviço de DTH), que a Sky tem presença relevante, com participação superior a 20%, em 17 dos 23 municípios em que há sobreposição, ou seja, em quase 75% dos municípios analisados. “Assim, a Sky não só é um player relevante, mas, como já explorado neste parecer, também tem maior facilidade de expandir sua base de assinantes, já que não depende da expansão de rede”, afirma o parecer do superintendente adjunto do Cade, Kenys Machado.
Segundo a superintendência do Cade, apesar da sobreposição de ofertas em alguns municípios, a presença de outros competidores impede a dominância do mercado. Além disso, o acréscimo de participação de mercado da BrTel também é bastante reduzido, o que tornaria insignificante o aumento do poder da Claro na aquisição de programação, no caso da TV paga, conforme reclamou a NeoTV.

(i) a dificuldade de uma empresa do porte da BrTel de negociar e obter conteúdo e programação competitiva frente a grande concorrentes como Sky, Oi, Vivo/GVT ou mesmo a Claro/Net;

(ii) o crescente custo e peso dos investimentos necessários para acompanhar a evolução tecnológica do setor e se manter concorrente no médio e longo prazo;

(iii) o peso regulatório desproporcional sofrido pela BrTel, já que apesar de ser uma empresa substancialmente menor que as concorrentes já citadas, está submetida as mesmas exigência regulatórias em relação a padrão de atendimento por exemplo;

(iv) a compatibilidade tecnológica das redes das empresas requerentes, que faz com que a Claro possa absorver a infraestrutura deixada pela BrTel com poucos investimentos e aproveitar o ativo.




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