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Receptores piratas apreendidos na fronteira serão desmontados pela ABTA para reaproveitar peças

Uma notícia atribuída ao site Tela Viva está ecoando em alguns sites da América Latina em língua espanhola e dão conta de que a ABTA, Associação Brasileira da Televisão por Assinatura, conseguiu uma autorização do governo para desmontar receptores piratas apreendidos no Brasil, principalmente na tríplice fronteira, Brasil-Argentina-Paraguai.

A autorização foi publicada no Diário Oficial da União e foi dada pelo Ministério da Fazenda.

Na realidade o que houve foi um acordo de cooperação entre a ABTA e o Ministério da Fazenda para o reaproveitamento de peças destes receptores que ou deveriam ficar mofando por anos nos depósitos da Polícia Federal ou seriam totalmente destruídos por ordem da justiça, que também poderia ordenar o leilão destes receptores.A assinatura deste acordo foi feita durante o VIII Seminário TBA realizado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), na cidade de Foz do Iguaçu e o acordo foi publicado em outubro de 2015 no Diário Oficial.

O objetivo alegado neste acordo é assegurar que os dispositivos não voltarão ao mercado com outros formatos.

Infelizmente não foram divulgadas maiores informações sobre quantos receptores deverão ser desmontados e reaproveitados através deste acordo ou mesmo em quais equipamentos as peças destes receptores serão reaproveitados.

Todos os receptores apreendidos no Brasil que não forem homologados pela Anatel são passíveis de apreensão e podem ter este destino que agora foi acordado entre a ABTA e o Ministério da Fazenda.

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